Direito Administrativo e Regulatório 720hrs Módulo: Módulo 1: Fundamentos do Direito Administrativo Módulo: Módulo 1: Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e ESG Módulo: Módulo 1: Fundamentos do Direito Administrativo Módulo: Módulo 2: Licitações Públicas Módulo: Módulo 2: Licitações Públicas Módulo: Módulo 2: Métricas Climáticas, Emissões e Reporte (IFRS S2) Módulo: Módulo 3: Contratos Administrativos Módulo: Módulo 3: Contratos Administrativos Módulo: Módulo 3: Riscos Climáticos, Governança e Políticas Públicas Módulo: Módulo 4: Concessões, PPPs e Parcerias com a Administração Módulo: Módulo 4: Concessões, PPPs e Parcerias com a Administração Módulo: Módulo 4: Licenciamento, Avaliação de Impacto e Gestão Ambiental Módulo: Módulo 5: Economia Circular e Inovação Sustentável Módulo: Módulo 5: Controle da Administração Pública Módulo: Módulo 5: Controle da Administração Pública Módulo: Módulo 6: Viabilidade e Financiamento de Projetos Sustentáveis Módulo: Módulo 6: Integridade, Anticorrupção e Responsabilização Módulo: Módulo 6: Integridade, Anticorrupção e Responsabilização Módulo: Módulo 7: Fundamentos do Direito Regulatório e Agências Reguladoras Módulo: Módulo 7: Fundamentos do Direito Regulatório e Agências Reguladoras Módulo: Módulo 7: Fundamentos de Energia e Setor Elétrico Brasileiro Módulo: Módulo 8: Qualidade Regulatória e Governança Módulo: Módulo 8: Qualidade Regulatória e Governança Módulo: Módulo 8: Energia Solar Fotovoltaica e Geração Distribuída Módulo: Módulo 9: Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador Módulo: Módulo 9: Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador Módulo: Módulo 9: Energia Eólica, Hidreletricidade e Armazenamento Módulo: Módulo 10: Biocombustíveis, Biometano e Hidrogênio de Baixo Carbono Módulo: Módulo 10: Regulação dos Setores de Infraestrutura Módulo: Módulo 10: Regulação dos Setores de Infraestrutura Módulo: Módulo 11: Regulação Econômica, Social e de Novos Mercados Módulo: Módulo 11: Regulação Econômica, Social e de Novos Mercados Módulo: Módulo 11: Mercado de Carbono Módulo: Módulo 12: Responsabilidade do Estado, Controle Judicial e Prática Jurídica Módulo: Módulo 12: Responsabilidade do Estado, Controle Judicial e Prática Jurídica Módulo: Módulo 12: Mercado de Energia, Eficiência e Projeto Aplicado Você pode visualizar a grade completa em https://www.famef.edu.br/curso-pos-ead/2284

Direito Administrativo e Regulatório

Direito Administrativo e Regulatório Módulo: Módulo 1: Fundamentos do Direito Administrativo - Direito administrativo: aspectos gerais - Administração Pública - Princípios do Direito Administrativo: continuidade dos serviços públicos, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica - Conceitos e classificação dos atos administrativos - Direito administrativo: aspectos gerais - Administração Pública - Princípios do Direito Administrativo: continuidade dos serviços públicos, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica - Conceitos e classificação dos atos administrativos Módulo: Módulo 1: Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e ESG - Mudanças Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade Ambiental - Fundamentos da Sustentabilidade - Introdução ao ESG - Governança corporativa, ESG e desempenho ambiental Módulo: Módulo 1: Fundamentos do Direito Administrativo - Direito administrativo: aspectos gerais - Administração Pública - Princípios do Direito Administrativo: continuidade dos serviços públicos, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica - Conceitos e classificação dos atos administrativos - Direito administrativo: aspectos gerais - Administração Pública - Princípios do Direito Administrativo: continuidade dos serviços públicos, moralidade administrativa, eficiência e segurança jurídica - Conceitos e classificação dos atos administrativos Módulo: Módulo 2: Licitações Públicas - Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais - Princípios da licitação - Dispensa e inexigibilidade da licitação - Modalidades e procedimentos nos processos licitatórios - Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais - Princípios da licitação - Dispensa e inexigibilidade da licitação - Modalidades e procedimentos nos processos licitatórios Módulo: Módulo 2: Licitações Públicas - Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais - Princípios da licitação - Dispensa e inexigibilidade da licitação - Modalidades e procedimentos nos processos licitatórios - Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais - Princípios da licitação - Dispensa e inexigibilidade da licitação - Modalidades e procedimentos nos processos licitatórios Módulo: Módulo 2: Métricas Climáticas, Emissões e Reporte (IFRS S2) - Métricas climáticas, emissões de GEE e metas corporativas - IFRS S2, CBPS 02 e Emendas 2025: riscos climáticos, GEE e disclosure financeiro - Integração de KPIs ESG, metas e impactos financeiros - Priorização de temas materiais e matriz de riscos ESG financeiros Módulo: Módulo 3: Contratos Administrativos - Contratos administrativos: aspectos introdutórios - Características e prerrogativas de Direito Público Administrativo - Gestão e acompanhamento dos contratos públicos - Extinção dos contratos públicos - Contratos administrativos: aspectos introdutórios - Características e prerrogativas de Direito Público Administrativo - Gestão e acompanhamento dos contratos públicos - Extinção dos contratos públicos Módulo: Módulo 3: Contratos Administrativos - Contratos administrativos: aspectos introdutórios - Características e prerrogativas de Direito Público Administrativo - Gestão e acompanhamento dos contratos públicos - Extinção dos contratos públicos - Contratos administrativos: aspectos introdutórios - Características e prerrogativas de Direito Público Administrativo - Gestão e acompanhamento dos contratos públicos - Extinção dos contratos públicos Módulo: Módulo 3: Riscos Climáticos, Governança e Políticas Públicas - Governança climática para conselhos, comitês e alta administração - Gestão de riscos climáticos e produtivos - Políticas públicas e normas técnicas relacionadas à sustentabilidade - A IA na sustentabilidade Módulo: Módulo 4: Concessões, PPPs e Parcerias com a Administração - Marco Legal das PPPs no Brasil: Lei no 11.079/2004 - Identificação e Seleção de Projetos Potenciais para PPP: Concessões, BOT (Build-Operate Transfer) - Parcerias na Administração Pública sob a ótica dos contratos administrativos - Concessão e parcerias entre Estado e Sociedade Civil - Marco Legal das PPPs no Brasil: Lei no 11.079/2004 - Identificação e Seleção de Projetos Potenciais para PPP: Concessões, BOT (Build-Operate Transfer) - Parcerias na Administração Pública sob a ótica dos contratos administrativos - Concessão e parcerias entre Estado e Sociedade Civil Módulo: Módulo 4: Concessões, PPPs e Parcerias com a Administração - Marco Legal das PPPs no Brasil: Lei no 11.079/2004 - Identificação e Seleção de Projetos Potenciais para PPP: Concessões, BOT (Build-Operate Transfer) - Parcerias na Administração Pública sob a ótica dos contratos administrativos - Concessão e parcerias entre Estado e Sociedade Civil - Marco Legal das PPPs no Brasil: Lei no 11.079/2004 - Identificação e Seleção de Projetos Potenciais para PPP: Concessões, BOT (Build-Operate Transfer) - Parcerias na Administração Pública sob a ótica dos contratos administrativos - Concessão e parcerias entre Estado e Sociedade Civil Módulo: Módulo 4: Licenciamento, Avaliação de Impacto e Gestão Ambiental - Licenciamento ambiental: fundamentos e etapas - Avaliação de Impactos Ambientais: EIA/RIMA - Gestão de riscos ambientais e prevenção de passivos - Norma ISO 14001 e Sistemas de Gestão Ambiental Módulo: Módulo 5: Economia Circular e Inovação Sustentável - Economia circular - Inovação sustentável - Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos – REEE - Gestão da sustentabilidade na cadeia de fornecedores, enforcement e greenwashing Módulo: Módulo 5: Controle da Administração Pública - Controle Interno vs. Controle Externo: Diferenças e Complementaridades - O Tribunal de Contas e seu Papel Fiscalizador no Âmbito Municipal - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais - Transparência e Acesso à Informação como Ferramentas de Controle Social - Controle Interno vs. Controle Externo: Diferenças e Complementaridades - O Tribunal de Contas e seu Papel Fiscalizador no Âmbito Municipal - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais - Transparência e Acesso à Informação como Ferramentas de Controle Social Módulo: Módulo 5: Controle da Administração Pública - Controle Interno vs. Controle Externo: Diferenças e Complementaridades - O Tribunal de Contas e seu Papel Fiscalizador no Âmbito Municipal - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais - Transparência e Acesso à Informação como Ferramentas de Controle Social - Controle Interno vs. Controle Externo: Diferenças e Complementaridades - O Tribunal de Contas e seu Papel Fiscalizador no Âmbito Municipal - Controle constitucional das finanças públicas e dos gastos estatais - Transparência e Acesso à Informação como Ferramentas de Controle Social Módulo: Módulo 6: Viabilidade e Financiamento de Projetos Sustentáveis - Método do Valor Presente Líquido (VPL) e Método do Valor Anual Uniforme Equivalente (VAUE) - Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada (TIRM) - ESG, impacto e investimentos responsáveis - Financiamento e Sustentabilidade de PPPs Módulo: Módulo 6: Integridade, Anticorrupção e Responsabilização - Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal) - Procedimentos Administrativos de Responsabilização, Tribunais de contas e poderes de sanção - Exigência de programas de integridade em contratações públicas - Controle de Condutas e Cartel em licitações - Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal) - Procedimentos Administrativos de Responsabilização, Tribunais de contas e poderes de sanção - Exigência de programas de integridade em contratações públicas - Controle de Condutas e Cartel em licitações Módulo: Módulo 6: Integridade, Anticorrupção e Responsabilização - Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal) - Procedimentos Administrativos de Responsabilização, Tribunais de contas e poderes de sanção - Exigência de programas de integridade em contratações públicas - Controle de Condutas e Cartel em licitações - Legislação anticorrupção brasileira (Lei de Improbidade Administrativa, Lei 12.846/2013 e Código Penal) - Procedimentos Administrativos de Responsabilização, Tribunais de contas e poderes de sanção - Exigência de programas de integridade em contratações públicas - Controle de Condutas e Cartel em licitações Módulo: Módulo 7: Fundamentos do Direito Regulatório e Agências Reguladoras - Intervenção do Estado no domínio econômico e ordem econômica constitucional - Teorias da regulação: falhas de mercado, captura e regulação responsiva - Agências reguladoras: natureza jurídica, autonomia e a Lei 13.848/2019 - Poder normativo das agências e limites da regulação infralegal - Intervenção do Estado no domínio econômico e ordem econômica constitucional - Teorias da regulação: falhas de mercado, captura e regulação responsiva - Agências reguladoras: natureza jurídica, autonomia e a Lei 13.848/2019 - Poder normativo das agências e limites da regulação infralegal Módulo: Módulo 7: Fundamentos do Direito Regulatório e Agências Reguladoras - Intervenção do Estado no domínio econômico e ordem econômica constitucional - Teorias da regulação: falhas de mercado, captura e regulação responsiva - Agências reguladoras: natureza jurídica, autonomia e a Lei 13.848/2019 - Poder normativo das agências e limites da regulação infralegal - Intervenção do Estado no domínio econômico e ordem econômica constitucional - Teorias da regulação: falhas de mercado, captura e regulação responsiva - Agências reguladoras: natureza jurídica, autonomia e a Lei 13.848/2019 - Poder normativo das agências e limites da regulação infralegal Módulo: Módulo 7: Fundamentos de Energia e Setor Elétrico Brasileiro - Fundamentos de energia: fontes, conversão e cadeia de valor - Matriz energética e elétrica: Brasil e mundo - Setor elétrico brasileiro: MME, ANEEL, ONS, CCEE e EPE - Acordo de Paris, NDC brasileira e o papel da energia na descarbonização Módulo: Módulo 8: Qualidade Regulatória e Governança - Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Decreto 10.411/2020 - Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e agenda regulatória - Participação social na regulação: consultas e audiências públicas - LINDB (Lei 13.655/2018) e segurança jurídica nas decisões administrativas - Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Decreto 10.411/2020 - Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e agenda regulatória - Participação social na regulação: consultas e audiências públicas - LINDB (Lei 13.655/2018) e segurança jurídica nas decisões administrativas Módulo: Módulo 8: Qualidade Regulatória e Governança - Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Decreto 10.411/2020 - Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e agenda regulatória - Participação social na regulação: consultas e audiências públicas - LINDB (Lei 13.655/2018) e segurança jurídica nas decisões administrativas - Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o Decreto 10.411/2020 - Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e agenda regulatória - Participação social na regulação: consultas e audiências públicas - LINDB (Lei 13.655/2018) e segurança jurídica nas decisões administrativas Módulo: Módulo 8: Energia Solar Fotovoltaica e Geração Distribuída - Fundamentos da energia solar fotovoltaica - Dimensionamento e projeto de sistemas fotovoltaicos - Geração distribuída e o Marco Legal (Lei 14.300/2022) - Modelos de negócio e viabilidade em energia solar Módulo: Módulo 9: Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador - Processo administrativo federal: a Lei 9.784/1999 - Poder de polícia e fiscalização regulatória - Direito administrativo sancionador: garantias, tipicidade e dosimetria - Consensualidade administrativa: TACs, acordos substitutivos e leniência - Processo administrativo federal: a Lei 9.784/1999 - Poder de polícia e fiscalização regulatória - Direito administrativo sancionador: garantias, tipicidade e dosimetria - Consensualidade administrativa: TACs, acordos substitutivos e leniência Módulo: Módulo 9: Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador - Processo administrativo federal: a Lei 9.784/1999 - Poder de polícia e fiscalização regulatória - Direito administrativo sancionador: garantias, tipicidade e dosimetria - Consensualidade administrativa: TACs, acordos substitutivos e leniência - Processo administrativo federal: a Lei 9.784/1999 - Poder de polícia e fiscalização regulatória - Direito administrativo sancionador: garantias, tipicidade e dosimetria - Consensualidade administrativa: TACs, acordos substitutivos e leniência Módulo: Módulo 9: Energia Eólica, Hidreletricidade e Armazenamento - Energia eólica onshore e offshore - Hidreletricidade e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - Armazenamento de energia: baterias e outras tecnologias - Integração de renováveis, redes inteligentes e flexibilidade do sistema Módulo: Módulo 10: Biocombustíveis, Biometano e Hidrogênio de Baixo Carbono - Biocombustíveis no Brasil e a Política Nacional RenovaBio - Biogás e biometano: aproveitamento energético de resíduos - Hidrogênio de baixa emissão de carbono: rotas, usos e marco legal - Lei do Combustível do Futuro, SAF e descarbonização dos transportes Módulo: Módulo 10: Regulação dos Setores de Infraestrutura - Regulação do setor elétrico: ANEEL e modelo institucional - Regulação de telecomunicações e serviços digitais: ANATEL - Regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis: ANP - Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) e o papel da ANA - Regulação do setor elétrico: ANEEL e modelo institucional - Regulação de telecomunicações e serviços digitais: ANATEL - Regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis: ANP - Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) e o papel da ANA Módulo: Módulo 10: Regulação dos Setores de Infraestrutura - Regulação do setor elétrico: ANEEL e modelo institucional - Regulação de telecomunicações e serviços digitais: ANATEL - Regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis: ANP - Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) e o papel da ANA - Regulação do setor elétrico: ANEEL e modelo institucional - Regulação de telecomunicações e serviços digitais: ANATEL - Regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis: ANP - Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) e o papel da ANA Módulo: Módulo 11: Regulação Econômica, Social e de Novos Mercados - Regulação sanitária e da saúde suplementar: Anvisa e ANS - Defesa da concorrência e regulação setorial: interface CADE e agências - Regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais: BCB e CVM - Inovação, sandbox regulatório e regulação de tecnologias emergentes - Regulação sanitária e da saúde suplementar: Anvisa e ANS - Defesa da concorrência e regulação setorial: interface CADE e agências - Regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais: BCB e CVM - Inovação, sandbox regulatório e regulação de tecnologias emergentes Módulo: Módulo 11: Regulação Econômica, Social e de Novos Mercados - Regulação sanitária e da saúde suplementar: Anvisa e ANS - Defesa da concorrência e regulação setorial: interface CADE e agências - Regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais: BCB e CVM - Inovação, sandbox regulatório e regulação de tecnologias emergentes - Regulação sanitária e da saúde suplementar: Anvisa e ANS - Defesa da concorrência e regulação setorial: interface CADE e agências - Regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais: BCB e CVM - Inovação, sandbox regulatório e regulação de tecnologias emergentes Módulo: Módulo 11: Mercado de Carbono - Fundamentos dos mercados de carbono: regulado e voluntário - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a Lei 15.042/2024 - Projetos de crédito de carbono: metodologias, MRV e certificação - REDD+, soluções baseadas na natureza e integridade dos créditos Módulo: Módulo 12: Responsabilidade do Estado, Controle Judicial e Prática Jurídica - Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos - Controle judicial dos atos administrativos e regulatórios - Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 - Projeto aplicado: parecer jurídico em matéria administrativa e regulatória - Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos - Controle judicial dos atos administrativos e regulatórios - Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 - Projeto aplicado: parecer jurídico em matéria administrativa e regulatória Módulo: Módulo 12: Responsabilidade do Estado, Controle Judicial e Prática Jurídica - Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos - Controle judicial dos atos administrativos e regulatórios - Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 - Projeto aplicado: parecer jurídico em matéria administrativa e regulatória - Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos - Controle judicial dos atos administrativos e regulatórios - Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021 - Projeto aplicado: parecer jurídico em matéria administrativa e regulatória Módulo: Módulo 12: Mercado de Energia, Eficiência e Projeto Aplicado - Mercado livre de energia e comercialização - Eficiência energética e gestão de energia (ISO 50001) - Mobilidade elétrica e descarbonização da logística - Projeto aplicado: plano de transição energética para uma organização