NR-06: Gestão de EPIs e Segurança do Trabalho
Módulo: Módulo 1: Fundamentos e Contexto Legal da NR-06
- Objetivo, campo de aplicação e conceitos fundamentais da NR-06
- Evolução histórica da NR-06 e análise das atualizações recentes (ênfase na Portaria MTP nº 2.175/2022)
- Relação entre Normas Regulamentadoras (NRs), Normas Brasileiras (NBRs) e normas internacionais aplicáveis aos EPIs
Módulo: Módulo 2: Responsabilidades e Obrigações Legais
- Responsabilidades do trabalhador: uso adequado, guarda, conservação e comunicação de irregularidades
- Responsabilidades de fabricantes e importadores: conformidade legal, CA individualizado e adaptação dos EPIs
- Competências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho
Módulo: Módulo 3: Gestão de EPIs e Integração com o PGR
- Identificação e avaliação de riscos ocupacionais que demandam o uso de EPIs
- Critérios técnicos e legais para seleção adequada de EPIs conforme os riscos mapeados
- Hierarquia das medidas de controle: prioridade das medidas coletivas e administrativas sobre o EPI
Módulo: Módulo 4: Certificado de Aprovação (CA) e Conformidade Legal
- Procedimentos para consulta, verificação e controle da validade do CA
- Implicações legais, administrativas e periciais do uso de EPI sem CA ou com CA vencido
- Ensaios, normas técnicas, rastreabilidade e controle de qualidade dos EPIs
Módulo: Módulo 5: EPIs para Proteção da Cabeça, Olhos e Face
- Óculos de segurança: tipos de lentes, proteção contra impactos, radiações e agentes químicos
- Protetores faciais: visores, máscaras e escudos faciais – aplicações e limitações
- Inspeção, manutenção, vida útil e descarte dos EPIs para cabeça, olhos e face
Módulo: Módulo 6: EPIs para Proteção Auditiva e Respiratória
- Respiradores purificadores de ar: classes de filtros e seleção conforme contaminantes
- Respiradores de adução de ar: aplicações específicas e requisitos normativos
- Programa de Proteção Respiratória (PPR): gestão, ensaio de vedação (fit test) e registros
Módulo: Módulo 7: EPIs para Proteção do Tronco e Membros Superiores
- Luvas de segurança: tipos, materiais, níveis de proteção e critérios de seleção
- Mangas, braçadeiras e acessórios de proteção: uso correto e especificações técnicas
- Manutenção, inspeção, armazenamento e descarte dos EPIs para tronco e membros superiores
Módulo: Módulo 8: EPIs para Proteção dos Membros Inferiores e Corpo Inteiro
- Perneiras, joelheiras e acessórios: aplicações e limites de uso
- Macacões e conjuntos de proteção: uso em atividades especiais (incêndio, químicos, biológicos)
- Cuidados, vida útil, higienização e descarte dos EPIs de corpo inteiro
Módulo: Módulo 9: EPIs para Proteção contra Quedas com Diferença de Nível
- Talabartes, trava-quedas e conectores: tipos, critérios de uso e ancoragem
- Sistemas de proteção contra quedas: planejamento, análise de risco e compatibilidade dos equipamentos
- Procedimentos de emergência, resgate em altura e responsabilidades legais
Módulo: Módulo 10: Treinamento, Conscientização e Controle de EPI
- Estratégias de conscientização e engajamento dos trabalhadores
- Ficha de Controle e Registro de EPI: preenchimento, guarda e valor jurídico
- Indicadores, estatísticas de acidentes e análise da eficácia do uso de EPIs
Módulo: Módulo 11: Documentação, Registros e eSocial
- Integração da NR-06 com o eSocial: eventos de SST e impactos legais
- Sistemas eletrônicos e gestão digital de EPIs
- Auditorias internas e externas: preparação e evidências de conformidade
Módulo: Módulo 12: Fiscalização, Perícias e Casos Práticos
- Infrações, penalidades e critérios de autuação relacionados aos EPIs
- Perícias trabalhistas envolvendo EPIs: análise técnica e elaboração de laudos
- Estudos de caso e desafios práticos na implementação da NR-06 nas organizações
Objetivos
Capacitar profissionais para implementar e gerenciar sistemas de gestão de EPIs em conformidade com a NR-06.
Desenvolver competências para seleção, controle, rastreabilidade e monitoramento de equipamentos de proteção individual.
Integrar a gestão de EPIs aos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e às demais Normas Regulamentadoras.
| Duração: 720 horas |
| FORMATO DE OFERTA: Pós-Graduação EAD |
| Público-alvo: Esta pós-graduação é destinada a engenheiros, técnicos e tecnólogos em Segurança do Trabalho, médicos e enfermeiros do trabalho, higienistas ocupacionais, gestores de SST, profissionais de Recursos Humanos, auditores, peritos, consultores e demais graduados que atuem ou pretendam atuar na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. |
Este curso é oferecido por:
Credenciamento EAD via Portaria de credenciamento EAD n° 1.048 de 31/05/2023, DOU 02/06/2023