Direito Educacional e Prerrogativas do Magistério 720hrs Módulo: Módulo 1: Direito à Educação, Constituição e Cidadania Módulo: Módulo 2: Legislação Educacional, Políticas Públicas e Diretrizes Curriculares Módulo: Módulo 3: Profissionalização, Carreira Docente e Trabalho Escolar Módulo: Módulo 4: Gestão Escolar, Projeto Pedagógico e Documentação Institucional Módulo: Módulo 5: Sistema de Regulação Educacional, Conselhos e Secretarias de Educação Módulo: Módulo 6: Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e Relações Educacionais Módulo: Módulo 7: Prerrogativas, Deveres e Proteção Jurídica do Magistério Módulo: Módulo 8: Docência, Carreira e Mediação Pedagógica na EaD Módulo: Módulo 9: Direito Digital, LGPD, IA e Governança de Dados Educacionais Módulo: Módulo 10: LBI, Inclusão, Acessibilidade e Deveres Institucionais da Escola Módulo: Módulo 11: Proteção Integral, Violências, Convivência Escolar e Segurança Digital Módulo: Módulo 12: Responsabilidade Civil, Compliance e Gestão Preventiva de Riscos Educacionais Você pode visualizar a grade completa em https://www.famef.edu.br/curso-pos-ead/2063

Direito Educacional e Prerrogativas do Magistério

*Direito Educacional e Prerrogativas do Magistério* *Módulo: Módulo 1: Direito à Educação, Constituição e Cidadania* - A Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais e Direitos Políticos - Direitos e deveres individuais e coletivos - A escola como promotora da educação para e na cidadania *Módulo: Módulo 2: Legislação Educacional, Políticas Públicas e Diretrizes Curriculares* - A Lei 9394/96 (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Educação no Brasil - Currículo escolar segundo a BNCC - As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a questão de gênero - Gestão do ensino: Plano Nacional de Ensino *Módulo: Módulo 3: Profissionalização, Carreira Docente e Trabalho Escolar* - Formação e profissionalização docente no Brasil - A organização do trabalho docente - Profissionais da educação básica e trajetórias formativas: potencialidades e limites da formação docente - Sistemas de avaliação e rendimento escolar: valorização de docentes e a carreira docente *Módulo: Módulo 4: Gestão Escolar, Projeto Pedagógico e Documentação Institucional* - O papel do gestor escolar - Documentação Legal e Fluxo da Informação na Gestão Escolar - O Planejamento Escolar e o Projeto Pedagógico Curricular - Articulação entre o Plano de Desenvolvimento Escolar, Projeto Pedagógico Escolar e os Planos de Ensino *Módulo: Módulo 5: Sistema de Regulação Educacional, Conselhos e Secretarias de Educação* - Políticas Públicas em Educação e Responsabilidades dos Sistemas de Ensino - Sistema de Regulação Educacional: CNE, Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais e Secretarias de Educação - Atos Regulatórios, Supervisão, Credenciamento e Responsabilidades Institucionais - Normas, Pareceres, Resoluções e Evidências Documentais na Gestão Educacional *Módulo: Módulo 6: Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e Relações Educacionais* - Legislação trabalhista no Brasil - Princípios do Direito do Trabalho - Direito do Consumidor Aplicado às Instituições de Ensino - Contratos Educacionais, Mensalidades, Inadimplência e Relação Escola-Família *Módulo: Módulo 7: Prerrogativas, Deveres e Proteção Jurídica do Magistério* - Direitos e Deveres no Trabalho - Jornada de trabalho - Remuneração e salário - Prerrogativas Jurídicas do Magistério e Proteção Funcional Docente *Módulo: Módulo 8: Docência, Carreira e Mediação Pedagógica na EaD* - A educação midiática e as tecnologias na escola - Letramento e Inteligência Artificial na Educação - Inteligência Artificial no planejamento instrucional - Docência Online, Mediação Pedagógica e Carreira Docente na EaD *Módulo: Módulo 9: Direito Digital, LGPD, IA e Governança de Dados Educacionais* - Direito Digital e contratos virtuais - Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) - Governança Jurídica da Inteligência Artificial na Educação *Módulo: Módulo 10: LBI, Inclusão, Acessibilidade e Deveres Institucionais da Escola* - Educação inclusiva - Acessibilidade e inclusão - Direitos Humanos - Lei Brasileira de Inclusão, Atendimento Educacional e Responsabilidades da Instituição de Ensino *Módulo: Módulo 11: Proteção Integral, Violências, Convivência Escolar e Segurança Digital* - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Bullying e violências na escola - Cyberbullying, Discurso de Ódio e Assédio Digital - Protocolos Escolares de Proteção, Violência, Cyberbullying e Uso de Celulares *Módulo: Módulo 12: Responsabilidade Civil, Compliance e Gestão Preventiva de Riscos Educacionais* - Responsabilidade civil e a legislação brasileira - Compliance: histórico, definição, conceitos e benefícios - Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino e Gestão Preventiva de Riscos - ECA Digital, Proteção de Dados e Compliance Educacional Aplicado