Direito do Consumidor

*Direito do Consumidor* *MÓDULO 1: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) I* - Evolução histórica do Direito do Consumidor no mundo e no Brasil - Princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Direitos Básicos do Consumidor - Política nacional da Defesa do Consumidor *MÓDULO 2: FUNDAMENTOS, EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (CDC) II* - Transparência, confiança e equidade no CDC - Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva no CDC - Da proteção à revisão contratual e as Cláusulas abusivas e proteção do consumidor - Métodos alternativos da solução de conflitos de consumo *MÓDULO 3: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO I* - Das relações jurídicas de consumo - Aspectos gerais da responsabilidade (objetiva e subjetiva) em produtos e serviços - Proteção à Saúde e Segurança, Risco da Atividade, Periculosidade, Recall - Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: acidentes de consumo *MÓDULO 4: RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO II* - Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço: qualidade, quantidade, durabilidade e inadequação - Responsabilidade do Comerciante, Responsabilidade do Profissional Liberal e Excludentes de responsabilidade no CDC - Conceito de decadência e prescrição nos artigos 26 e 27 do CDC e a questão da garantia legal em produtos e serviços - Acidentes de consumo (FATO), vícios de produto, vício de fácil constatação e vício oculto *MÓDULO 5: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE I* - A oferta e o dever de informação: do princípio da vinculação à recusa da oferta no CDC - Publicidade ou propaganda: questões sobre as terminologias e conceitos - Da regulamentação publicitária no CDC - Conceitos sobre Publicidade enganosa: comissiva, omissiva e o anúncio ambíguo *MÓDULO 6: PRÁTICAS COMERCIAIS E PUBLICIDADE II* - Conceitos sobre Publicidade abusiva: discriminatória, exploradora de medo ou superstição e incitadora de violência - Conceitos sobre Publicidade antiambiental: indutora de insegurança, dirigida aos hipossuficientes, idosos e crianças - Controle da publicidade: tabaco, bebidas alcóolicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias - A inversão do ônus da prova na publicidade *MÓDULO 7: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO I* - A função social do contrato: regime contratual duplo (CDC e CC) e proteção do consumidor nas fases contratuais - Regras e limites para os contratos de adesão e interpretação do contrato em favor do consumidor - Direito de arrependimento (prazo de reflexão), garantia legal e garantia convencional - Cláusula abusiva: característica e consequências legais *MÓDULO 8: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO II* - Direito de retificação e Direito à comunicação - Contratos bancários: CDC e a legislação regulamentadora - Cartão de crédito: arrendamento mercantil (Leasing) e consórcios - Contratos de seguro (de vida, de automóvel e de responsabilidade civil): Direito de regresso e intervenção de terceiros da seguradora *MÓDULO 9: PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC E CONTRATOS DE CONSUMO III* - Contratos de transporte coletivo: transporte aéreo e rodoviário - Contratos imobiliários: locação, aquisição de unidades em construção, prazo de tolerância e atraso na entrega da unidade - Contratos de assistência à saúde: seguro saúde e plano de saúde - Contrato de prestação de serviços educacionais e o CDC *MÓDULO 10: CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPÉCIE* - Contrato de serviço público no CDC e normas regulamentadoras - Contratos do setor de turismo e hospedagem - Contratos Relacionais (coligado ou cativo) - Contrato de prestação de serviços advocatícios *MÓDULO 11: CDC E O E-COMMERCE* - Legislação aplicável ao e-commerce - Regime de responsabilidade dos sites de intermediação - Direito de arrependimento nas compras feitas pela internet - LGPD, Inteligência artificial e lógica algorítmica de recomendação no consumo *MÓDULO 12: A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO* - Direito Penal do Consumidor: relação de consumo como bem jurídico penal - Código Penal e a proteção do consumidor: estelionato e outras fraudes - Crimes contra as relações de consumo - A defesa do consumidor em juízo: ações coletivas; direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos